Lei Orçamentária Anual (LOA)

LEI N° 229/2019, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020): Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Santa Bárbara do Pará, para o Exercício Financeiro de 2020

LEI N° 220/2018, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019): Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Bárbara do Pará, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências

LEI N° 208/2017, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018): Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Santa Bárbara do pará, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências

LEI N° 194/2016, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017): Estima a Receita e fixa a despesa para o Exercício Financeiro de 2017

LEI Nº 065/2001, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 (LOA 2002): Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Bárbara do Pará para o exercício financeiro de 2002

LEI Nº 045/1997, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1997 (LOA 1998): Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Bárbara do Pará, para o Exercício de 1998

LEI Nº 038/1996, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996 (LOA 1997): Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Bárbara do Pará, para o exercício financeiro de 1997

LEI Nº 023/1994, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1994 (LOA 1995): Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Bárbara do Pará, para o exercício financeiro de 1995

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