- Pessoa responsável: Rafael Soares Cordeiro
- Endereço: Rodovia Augusto Meira Filho, km 17
- Fone: (91) 3776-1152 / 98886-8558
- E-mail: ouvidoria.santabarbara2018@gmail.com
- Horário de Atendimento: Seg-Sex: 08:00 às 14:00
Regulamentação da LGPD
- Decreto Nº 510/2023: Regulamenta a Lei Federal Nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, no âmbito do Poder Executivo do Município de Santa Bárbara do Pará e dá outras providências
Regulamentação da Lei Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital)
- Decreto Nº 516/2023: Regulamenta a Lei Federal Nº 14.129/2021, instituindo o Programa “Governo Digital” no âmbito da Administração Direta do Município de Santa Bárbara do Pará e dá outras providências