Declaramos que o ente não possui regulamentação para os valores das diárias fora do país.
- LEI N° 112/2009, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2009: Fixa o valor da diária para os cargos de prefeito, vice-prefeito e servidores do município de Santa Bárbara do Pará
- LEI N° 031/1995, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995: Fixa os valores de diárias para servidores municipais, prefeito e vice, para o exercício de 1996 e dá outras providências
- LEI N° 024/1994, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994: Fixa os valores de diárias para servidores municipais, prefeito e vice, para o exercício de 1995 e dá outras providências
- LEI N° 007/1993, DE 01 DE MARÇO DE 1993: Dispõe sobre a fixação de diárias para servidores e dá outras providências
