Autor Administrador
janeiro, 1993
LEI Nº 004/1993, DE 30 DE JANEIRO DE 1993 (Dispõe sobre a Contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências)
LEI N° 002/1993, DE 27 DE JANEIRO DE 1993 (Dispõe sobre o quadro de pessoal da prefeitura municipal de Santa Bárbara do Pará, estado do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 001/1993, DE 27 DE JANEIRO DE 1993 (Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara do Pará, Estado do Pará)