Autor CR2-admin8
março, 2023
LEI Nº 263/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a aprovação do Plano Decenal da Primeira Infância do Município de Santa Bárbara do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 262/2023, DE 23 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação no âmbito do Poder Legislativo Municipal no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), aos funcionários que aufiram no máximo 2 (dois) salários mínimos, e dá outras providências)
junho, 2022
fevereiro, 2022
