Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

LEI N° 234/2020, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 (LDO 2021): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências

LEI N° 224/2019, DE 17 DE JUNHO DE 2019 (LDO 2020): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências

LEI N° 218/2018, DE 23 DE JULHO DE 2018 (LDO 2019): Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2019

LEI N° 204/2017, DE 08 DE AGOSTO DE 2017 (LDO 2018): Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2018

LEI N° 193/2016, DE 14 DE JULHO DE 2016 (LDO 2017): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências

LEI N° 180/2014, DE 10 DE JULHO DE 2014 (LDO 2015): DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N° 142/2011, DE 18 DE JULHO DE 2011 (LDO 2012): Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2012 e dá outras providências

LEI N° 116/2009, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009 (LDO 2010): Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Santa Bárbara do Pará, para o Exercício Financeiro de 2010 e dá outras providências

LEI Nº 053/2000, DE 15 DE OUTUBRO DE 2000 (LDO 2001): Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Santa Bárbara do Pará, para o Exercício Financeiro de 2001 e dá outras providências

LEI Nº 049/1999, DE 27 DE JULHO DE 1999 (LDO 2000): Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de SANTA BÁRBARA DO PARÁ, para o exercício financeiro de 2000 e dá outras providências

LEI Nº 043/1997, DE 23 DE JUNHO DE 1997 (LDO 1998): Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1998 e dá outras providências

LEI Nº 021/1994, DE 01 DE OUTUBRO DE 1994 (LDO 1995): Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1995 e dá outras providências

LEI Nº 017/1993, DE 01 DE OUTUBRO DE 1993 (LDO 1994): Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1993 e dá outras providências

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