LEI N° 149/2011, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2011(PPA 2010/2013): Dispõe sobre alteração dos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, exercício de 2012, e do Plano Plurianual – 2010/2013, e dá outras providências
LEI Nº 061/2001, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001 (PPA 2002/2005): Dispõe sobre o Plano Plurianual de Santa Bárbara do pará para o Período 2002/2005
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Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.
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