LEI N° 149/2011, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre alteração dos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, exercício de 2012, e do Plano Plurianual – 2010/2013, e dá outras providências)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.