Leis a partir de 2024
Leis
março, 2023
LEI Nº 263/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a aprovação do Plano Decenal da Primeira Infância do Município de Santa Bárbara do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 262/2023, DE 23 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação no âmbito do Poder Legislativo Municipal no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), aos funcionários que aufiram no máximo 2 (dois) salários mínimos, e dá outras providências)
junho, 2022
LEI Nº 259/2022, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial no Valor R$3.210.000,00 (três milhões, duzentos e dez mil))
LEI Nº 257/2022, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração da denominação de prédio da Câmara Municipal de Santa Bárbara do Pará, e dá outras providências)
abril, 2022
LEI Nº 255/2022, DE 11 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR do Município de Santa Bárbara do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 254/2022, DE 11 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a política municipal de segurança alimentar e nutricional, estabelece o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, a criação do Banco Municipal de Alimentos e institui o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Bárbara do Pará)
LEI Nº 253/2022, DE 11 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança alimentar e nutricional de Santa Bárbara do Pará e dá outras providências)
dezembro, 2021
LEI Nº 248/2021, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 (Estima receita e fixa a despesa, em igual valor, do Município de Santa Bárbara do Pará, para o exercício financeiro de 2022)
LEI Nº 250/2021, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a política pública de Assistência Social do Município)
LEI Nº 249/2021, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre regulamentaçãp dos benefícios eventuais no âmbito da política pública de Assistência Social do Município)
LEI Nº 018/1993, 1993 (Dispõe sobre autorização legislativa para integralização de acordo intermunicipal e dá outras providências)
outubro, 2021
LEI Nº 247/2021, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no valor de R$1.526.457,14 (um milhão, quinhentos e vinte mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos) e a revogação da Lei Nº 246, de 4 de outubro de 2021)
LEI Nº 246/2021, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021 (Revogada pela Lei Nº 247, de outubro de 2021)
LEI Nº 245/2021, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui o Programa Municipal de Capacitação Profissional “Capacita Mais” e dá outras providências)
LEI Nº 244/2021, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o Período 2022/2025 e dá outras providências)
agosto, 2021
LEI Nº 243/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no valor de R$817.377,11 (oitocentos e dezessete mil, trezentos e setenta e sete reais e onze centavos))
LEI Nº 242/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a adoção de um imóvel público que menciona à empresa de assistência técnica e extensão rural do Estado do Pará-EMATER e dá outras providências)
junho, 2021
LEI Nº 241/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a denominação de prédio público no município de Santa Bárbara do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 240/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021 (Estabelece o Estatuto ,Jurídico Disciplinar e o rito para instauração e apuração de irregularidades no serviço público por meio de sindicâncias ou processos administrativos disciplinares no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Santa Bárbara do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 239/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2021 (LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências)
LEI Nº 238/2021, DE 21 DE JUNHO DE 2021 (Promulga projeto de Lei sancionado tacitamente, em virtude do silêncio da sanção ou veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal)
abril, 2021
LEI Nº 237/2021, DE 09 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde)
LEI Nº 236/2021, DE 09 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação – CACS/FUNDEB)
LEI MUNICIPAL Nº 237/2021, DE 09 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções firmado entre município brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde)
LEI Nº 236/2021, DE 09 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB)
outubro, 2020
dezembro, 2018
LEI Nº 221/2018, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 (Fica Proibido a Realização de festas dançantes com aparelhagem, banda e similares na sede e demais localidades que estiverem realizando a procissão religiosa (Círio))
LEI N° 220/2018, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Bárbara do Pará, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências)
julho, 2018
LEI N° 218/2018, DE 23 DE JULHO DE 2018 (LDO 2019 Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2019)
LEI Nº 217/2018, DE 16 DE JULHO DE 2018 (Altera a lei Municipal N° 137 de 10 de dezembro de 2010, que institui o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Santa Bárbara do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 215/2018, DE 16 DE JULHO DE 2018 (Altera a Lei Municipal Nº 136, de 01/09/2010 que instituiu o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara e dá outras providências)
LEI Nº 216/2018, DE 16 DE JULHO DE 2018 (Altera a Lei Municipal Nº 126 de 2010, que institui o Plano de Carreira e Remuneração do magistério Público, do Município de Santa Bárbara e dá outras providências)
LEI Nº 214/2018, DE 11 DE JULHO DE 2018 (Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e dá outras providências)
LEI Nº 212-A/2018, DE 10 DE JULHO DE 2018 (Institui no município o mês da Escola Bíblica de Férias – EBF e dá outras providências)
LEI Nº 213/2018, DE 05 DE JULHO DE 2018 (Dispõe sobre o Pagamento em parcela única e parcelamento de Tributos Municipais de Natureza Tributária e Não Tributária em atraso e dá outras providências)
abril, 2018
LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2018, DE 25 DE ABRIL DE 2018 (Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à microempresa e à empresa de pequeno porte no âmbito do município, de conformidade das normas gerais previstas no artigo 179, da Constituição Federal de 1988, e no estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte, instituído pela lei complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas atualizações)
LEI Nº 211/2018, DE 19 DE ABRIL DE 2018 (Reajusta o Vencimento dos Profissionais do Magistério do Município de Santa Bárbara do Pará e dá outras providências)
dezembro, 2017
LEI N° 210/2017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI N° 209/2017, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 (AMBIENTAL DA ATIVIDADE DE CARVOEJAMENTO DO PEQUENO PRODUTOR RURAL)
LEI N° 208/2017, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Santa Bárbara do pará, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências)
LEI N° 207/2017, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018/2021 LEI N° 207/2017, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Bárbara do Pará para o Período 2018/2021))
agosto, 2017
abril, 2017
LEI N° 203/2017, DE 25 DE ABRIL DE 2017 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL)
LEI N° 202/2017, DE 25 DE ABRIL DE 2017 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL)
LEI N° 200/2017, DE 04 DE ABRIL DE 2017 (Altera a Lei N° 196/2016 e dá outras providências)
LEI N° 199/2017, DE 04 DE ABRIL DE 2017 (Altera a Lei Municipal N° 125/2010 e dá outras providências)
dezembro, 2016
LEI N° 196/2016, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 (INSTITUI E DISCIPLINA AS TAXAS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL – TCFA, PELO EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA E AS TARIFAS DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SEMADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI N° 195/2016, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 (Fixa os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais do município de Santa Bárbara do Pará a legislatura 2017/2020)
LEI N° 194/2016, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017 Estima a Receita e fixa a despesa para o Exercício Financeiro de 2017)
dezembro, 2015
junho, 2015
LEI N° 187/2015, DE 19 DE JUNHO DE 2015 (DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES AO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI N° 184/2015, DE 12 DE JUNHO DE 2015 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO DIABETE E A HIPERTENSÃO ARTERIAL NO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ)
LEI N° 185/2015, DE 12 DE JUNHO DE 2015 (DISPÕE SOBRE A REDEFINIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL N° 59, DE 05/10/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI N° 186/2015, DE 11 DE JUNHO DE 2015 (REAJUSTA O VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
novembro, 2014
LEI N° 182/2014, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014 (ALTERAR O DETALHAMENTO DE TODOS OS PROGRAMAS E AÇÕES DE LEI N° 169/2013, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA)
LEI N° 181/2014, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014 (ALTERA O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 180/2014, DE 10 DE JULHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015)
maio, 2014
dezembro, 2013
LEI N° 175/2013, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 (Realinha os vencimentos dos servidores da prefeitura municipal de Santa Bárbara do Pará que especifica e dá outras providências)
LEI N° 176/2013, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 (Altera a Lei que institui a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública no município de Santa Bárbara do Pará e dá outras providências)
LEI N° 173/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 (Restringe a utilização de telefone móvel no interior da Agência Bancária do Município de Santa Bárbara do Pará)
LEI N° 172/2013, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 (Denomina de Manoel Coutinho de Almeida a academia ao ar livre Pau D’ Arco)
LEI N° 171/2013, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 (Altera a Lei Municipal 135, de 01 de Setembro de 2010, que institui a estrutura administrativa do município de Santa Bárbara do Pará)
LEI N° 170/2013, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 (LOA 2014 Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Bárbara do Pará, para o exercício financeiro de 2014)
LEI N° 169/2013, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 (PPA 2014/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Bárbara do Pará para o Período 2014/2017)
junho, 2013
LEI N° 168/2013, DE 17 DE JUNHO DE 2013 (Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2014 e dá outras providências)
LEI N° 167/2013, DE 03 DE JUNHO DE 2013 (REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ)
março, 2013
LEI N° 164/2013, DE 20 DE MARÇO DE 2013 (Altera a Lei municipal Nº 042, de 24 de Junho de 1997)
LEI N° 163/2013, DE 20 DE MARÇO DE 2013 (Altera a Lei municipal Nº 030, de 21 de novembro de 1995)
LEI N° 165/2013, DE 20 DE MARÇO DE 2013 (INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA BÁRBARA DOPARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI N° 162/2013, DE 4 DE MARÇO DE 2013 (Cria o serviço autônomo de água e esgoto do município de Santa Bárbara do Pará e dá outras providências)
dezembro, 2012
LEI N° 159/2012, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 (Realinha os vencimentos dos servidores da prefeitura municipal de Santa Bárbara do Pará que especifica e dá outras providências)
LEI N° 160/2012, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 (Dispões sobre a contratação excepcional e serviços de pessoal na administração)
LEI N° 158/2012, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 (Estabelece diretrizes para a implantação da política municipal de resíduos sólidos e plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos)
LEI N° 157/2012, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 (Denomina de Assis Baia Rodrigues da Silva o ginásio de esporte de Santa Bárbara do Pará)
LEI N° 156/2012, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012 (Declara feriados religiosos e civil no âmbito municipal, na forma que indica)
LEI N° 155/2012, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012 (Autoriza a outorga de título de domínio de bens imóveis, e dá outras providências)
LEI N° 154/2012, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012 (Dispõe sobre o plano municipal de educação e dá outras providências)
dezembro, 2011
LEI N° 149/2011, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre alteração dos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, exercício de 2012, e do Plano Plurianual – 2010/2013, e dá outras providências)
LEI N° 150/2011, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011 (LOA 2012 Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Bárbara do Pará, para o exercício financeiro de 2012)
outubro, 2011
LEI N° 147/2011, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011 (Reajusta o vencimento dos profissionais do magistério do município de Santa Bárbara do Pará e dá outras providências)
LEI N° 146/2011, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011 (Fica estabelecido a inscrição de dois versículos bíblicos em cada órgão público do município de Santa Bárbara do Pará e dá outras providências)
LEI N° 145A/2011, DE 7 DE OUTUBRO DE 2011 (Institui a Semana do Bebê no município de Santa Bárbara do Pará)
setembro, 2011
LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2009, DE 21 DE SETEMBRO DE 2011 (Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do ITBI, nos termos que especifica)
LEI N° 144/2011, DE 16 DE SETEMBRO DE 2011 (Altera a lei municipal Nº 126, de 03 de Março de 2010 e dá outras providências)
LEI N° 145/2011, DE 16 DE SETEMBRO DE 2011 (Cria o Conselho de Alimentação Escolar – CAE, do município de Santa Bárbara do Pará e dá outras providências)
LEI N° 143/2011, DE 16 DE SETEMBRO DE 2011 (Altera a Lei Municipal Nº 127/2010, que cria o Fundo de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS)
julho, 2011
LEI N° 142/2011, DE 18 DE JULHO DE 2011 (LDO 2012 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2012 e dá outras providências)
LEI N° 141/2011, DE 1 DE JULHO DE 2011 (Regulamenta o transporte individual de passageiros denominado Mototáxi no município de Santa Bárbara do Pará e dá outras providências)
junho, 2011
setembro, 2010
LEI N° 136/2010, DE 01 DE SETEMBRO DE 2010 (Institui o plano de carreira e remuneração dos servidores da prefeitura municipal de Santa Bárbara e dá outras providências)
LEI N° 134/2010, DE 01 DE SETEMBRO DE 2010 (Institui o plano de carreira e remuneração dos servidores da prefeitura municipal de santa bárbara e dá outras providências)
LEI N° 135/2010, DE 01 DE SETEMBRO DE 2010 (Dispõe sobre a reestruturação da administração direta do município da Santa Bárbara do Pará e dá outras providências)
julho, 2010
LEI N° 134/2010, DE 19 DE JULHO DE 2010 (Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2011 e dá outras providências)
LEI Nº 152/2012, DE 05 DE JULHO DE 2012 (Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências)
LEI N° 133/2010, DE 2 DE JULHO DE 2010 (Dispõe sobre a regulamentação para concessão de utilidade pública municipal e dá outras providências)
LEI N° 132/2010, DE 2 DE JULHO DE 2010 (Dispõe sobre o pagamento em parcelamento de tributos municipais de natureza e não tributária em atraso e dá outras providências)
junho, 2010
LEI N° 131/2010, DE 21 DE JUNHO DE 2010 (Dispõe sobre a denominação de Casa Tia Anésia, para o Centro de Referência de Assistência Social- CRAS de Caiçaua)
LEI N° 130/2010, DE 18 DE JUNHO DE 2010 (Dispõe sobre a denominação de Francisco Silva de assistência social-CRAS de Genipaúba)
LEI N° 129/2010, DE 08 DE JUNHO DE 2010 (Estabelece o Dia Municipal dos Produtores Rurais do Município de Santa Bárbara do Pará e dá outras providências)
março, 2010
LEI N° 126/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010 (Dispõe sobre o plano de carreira remuneração do magistério público e pessoal de apoio, do município de Santa Bárbara e dá outras providências)
LEI N° 125/2010, DE 3 DE MARÇO DE 2010 (Dispõe sobre a criação da Politica Municipal de Meio Ambiente, e seus instrumentos de gestão ambiental no município de Santa Bárbara do Pará, e dá outras providências)
dezembro, 2009
LEI N° 124/2009, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 (LOA 2010 Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Bárbara do Pará para o exercício financeiro de 2010)
LEI N° 123/2009, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 (Dá nova redação ao art. 31, insere parágrafo único e revoga o § 1º, do art. 39, da lei municipal Nº 086, de 30/12/2005, que dispõe sobre o código tributário do município de Santa Bárbara do Pará)
LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2009, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da administração direta, autarquias e fundações públicas de Santa Bárbara do Pará)
LEI N° 122/2009, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito e Rodoviário do município de Santa Bárbara do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 121/2009, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 (Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Santa Bárbara e dá outras providências)
LEI N° 02/2009, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da administração direta, autarquias e fundações públicas de Santa Bárbara do Pará)
LEI N° 120/2009, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre a criação da medalha municipal “Amigo de Santa Bárbara” e dá outras providências)
novembro, 2009
LEI N° 119/2009, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009 (Institui a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública no município de Santa Bárbara do Pará e dá outras providências)
LEI N° 118/2009, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente deste município e dá outras providências)
outubro, 2009
setembro, 2009
LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2009, DE 28 DE SETEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre o parcelamento do IPTU, para pagamento em conta única e dá outras providências)
LEI N° 117/2009, DE 18 DE SETEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre a denominação de Escola Pública Municipal)
LEI N° 116/2009, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009 (LDO 2010 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2010 e dá outras providências)
LEI N° 115/2009, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Evangelho)
fevereiro, 2009
LEI N° 112/2009, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2009 (Fixa o valor da diária para os cargos de prefeito, vice-prefeito e servidores do município de Santa Bárbara do Pará)
LEI N° 111/2009, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2009 (Define as obrigações de pequeno valor, regulamentando a dispensabilidade dos precatórios para o pagamento de dívidas da fazenda pública municipal, nos termos do art. 100 § 3, e art. 87 do ADCT, da constituição federal e dá outras providências)
LEI N° 110/2009, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2009 (Adota como próprio para vigir no município de Santa Bárbara do Pará, o regime jurídico único de Benevides)
janeiro, 2009
janeiro, 2008
LEI Nº 101/2008, DE 04 DE JANEIRO DE 2008 (LOA 2008 – Estima-se a receita e fixa a despesa do município de Santa Barbara do Pará, para o exercicio financeiro de 2008)
LEI N° 100/2008, DE 03 DE JANEIRO DE 2008 (Dispõe sobre a prorrogação dos contratos administrativos por tempo determinado dos servidores temporários do município de Santa Bárbara do Pará e dá outras providências)
LEI N° 099/2008, DE 02 DE JANEIRO DE 2008 (Institui e cria o Fundo Municipal de Geração de Emprego e Renda do Município de Santa Barbara do Pará, e dá outras providências)
novembro, 2007
LEI Nº 098/2007, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007 (Dispõe sobre a doação de terreno urbano para governo do estado e da outras providências)
LEI Nº 097/2007, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007 (Dispõe sobre a doação de terreno urbano para governo do estado e da outras providências)
LEI Nº 096/2007, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito -Recursos oriundos do FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS
dezembro, 2005
LEI Nº 089/2005, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre o Código de Postura do Município de Santa Bárbara do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 088/2005, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre o Código de Vigilância Sanitária do Município de Santa Bárbara do Pará/PA, e dá outras providências.)
LEI N° 086/2005, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre o código tributário do município de Santa Bárbara do Pará, e outras providências)
LEI Nº 088/2005, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre o Código de Vigilância Sanitária do Município de Santa Bárbara do Pará/PA, e dá outras providências)
LEI Nº 080/2005, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005 (Institui os sistemas de controle interno do município de Santa Barbara do Para , e dá outras providências)
LEI Nº 085/2005, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$-24.000,00 (Vinte e quatro mil reais))
novembro, 2005
LEI Nº 090/2005, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2005 (LOA 2007 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2007 e dá outras providências)
LEI Nº 082/2005, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre a alienação de terras urbanas do patrimônio público municipal e dá outras providências)
abril, 2005
outubro, 2003
LEI Nº 072/2003, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003 (Dispõe sobre a doação de próprio público do patrimônio municipal para o governo do Pará – polícia militar e dá outras providências)
LEI Nº 071/2003, DE 01 DE OUTUBRO DE 2003 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2004 e dá outras providências)
dezembro, 2001
LEI Nº 064/2002, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre a doação própria público do patrimônio municipal para o governo do Pará – Polícia Militar e dá outras providências)
LEI Nº 065/2001, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 (LOA 2002 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Bárbara do Pará para o exercício financeiro de 2002)
LEI Nº 061/2001, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001 (PPA 2002/2005 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Santa Bárbara do pará para o Período 2002/2005)
LEI Nº 063/2001, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre a instituição do conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável – CMDRS e dá outras providências)
LEI Nº 062/2001, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre a prorrogação dos contratos administrativos por tempo determinado e dá outras providências)
outubro, 2001
LEI Nº 059/2001, DE 05 DE OUTUBRO DE 2001 (Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências)
LEI Nº 058/2001, DE 05 DE OUTUBRO DE 2001 (Modifica o Artigo 6º da Lei 048/99 de 27 de abril ele 1999, que dispõe sobre a criação do Conselho de alimentação Escolar e dá outras providências)
agosto, 2000
dezembro, 1997
LEI Nº 046/1997, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997 (Autoriza a Doação de Área de Terras do Patrimônio Público Municipal ao Governo do Estado, e dá outras providências)
LEI Nº 045/1997, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1997 (LOA 1998 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Bárbara do Pará, para o Exercício de 1998)
junho, 1997
LEI Nº 044/1997, DE 27 DE JUNHO DE 1997 (Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, com vistas a Criação do Fundo de Manutenção do Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do magistério – FUNDEF e dá outras providências)
LEI Nº 042/1997, DE 24 DE JUNHO DE 1997 (Dispõe sobre a Política de Assistência Social no Município de Santa Barbara e dá outras providências)
LEI Nº 043/1997, DE 23 DE JUNHO DE 1997 (LDO 1998 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1998 e dá outras providências)
LEI Nº 041/1997, DE 17 DE JUNHO DE 1997 (Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério)
abril, 1997
março, 1997
dezembro, 1996
LEI Nº 038/1996, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996 (LOA 1997 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Bárbara do Pará, para o exercício financeiro de 1997)
LEI Nº 037/1996, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1996 (DECLARA DE UTILDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O DOMÍNIO ÚTIL, ATRIBUIVEL A LUÍS GONZAGA DA SILVA, SOBRE IMÓVEL QUE DESCRIMINA)
setembro, 1996
dezembro, 1995
LEI N° 031/1995, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995 (Fixa os valores de diárias para servidores municipais, prefeito e vice, para o exercício de 1996 e dá outras providências)
LEI Nº 032/1995, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995 (Fixa o Valor da Unidade Fiscal do Município U.F.M., para o Exercício de 1996 e dá outras providências)
setembro, 1995
LEI Nº 029/1995, DE 20 DE SETEMBRO DE 1995 (Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente deste Município e dá outras providências)
LEI Nº 028/1995, DE 13 DE SETEMBRO DE 1995 (Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente desta Prefeitura e dá outras providências)
fevereiro, 1995
dezembro, 1994
LEI N° 024/1994, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994 (Fixa os valores de diárias para servidores municipais, prefeito e vice, para o exercício de 1995 e dá outras providências)
LEI Nº 023/1994, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1994 (LOA 1995 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Bárbara do Pará, para o exercício financeiro de 1995)
LEI Nº 020-H/1994, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1994 (Dispõe sobre a Criação de Linha de ônibus Municipal e dá outras providências)
dezembro, 1993
junho, 1993
LEI Nº 015/1993, DE 18 DE JUNHO DE 1993 (Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências)
LEI Nº 014/1993, DE 18 DE JUNHO DE 1993 (Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, para aquisição de Imóvel (Terreno) e dá outras providências)
LEI Nº 013/1993, DE 18 DE JUNHO DE 1993 (Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 530.000.000,00 e dá outras providências)
abril, 1993
LEI Nº 011/1993, DE 27 DE ABRIL DE 1993 (Autoriza o Poder Executivo a Contratar parcelamento de dívida para o Fundo de Garantia do tempo de Serviço – FGTS – e dá outras providências)
LEI Nº 010/1993, DE 06 DE ABRIL DE 1993 (Institui a taxa de iluminação pública e autoriza a prefeitura municipal de Santa Bárbara do Pará a celebrar convênio com a Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA)
março, 1993
LEI Nº 009/1993, DE 10 DE MARÇO DE 1993 (Dispõe sobre autorização para cessão de Prédio Municipal e dá outras providências)
LEI Nº 008/1993, DE 10 DE MARÇO DE 1993 (Autoriza Cessão de Prédio do Município para o Estado e dá outras providências)
LEI N° 007/1993, DE 01 DE MARÇO DE 1993 (Dispõe sobre a fixação de diárias para servidores e dá outras providências)
LEI Nº 006/1993, DE 01 DE MARÇO DE 1993 (Dispõe sobre a Criação do Setor Municipal de Alimentação Escolar)
LEI Nº 005/1993, DE 01 DE MARÇO DE 1993 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial, no orçamento vigente para aquisição de imóvel)
janeiro, 1993
LEI Nº 004/1993, DE 30 DE JANEIRO DE 1993 (Dispõe sobre a Contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências)
LEI N° 002/1993, DE 27 DE JANEIRO DE 1993 (Dispõe sobre o quadro de pessoal da prefeitura municipal de Santa Bárbara do Pará, estado do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 001/1993, DE 27 DE JANEIRO DE 1993 (Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara do Pará, Estado do Pará)
