LEI N° 125/2010, DE 3 DE MARÇO DE 2010 (Dispõe sobre a criação da Politica Municipal de Meio Ambiente, e seus instrumentos de gestão ambiental no município de Santa Bárbara do Pará, e dá outras providências)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.