Publicações Oficiais
agosto, 2023
Declaramos para os devidos fins de direito no mês de agosto 2023, não houve concurso público ou processo seletivo
julho, 2023
abril, 2023
março, 2023
LEI Nº 263/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a aprovação do Plano Decenal da Primeira Infância do Município de Santa Bárbara do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 262/2023, DE 23 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação no âmbito do Poder Legislativo Municipal no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), aos funcionários que aufiram no máximo 2 (dois) salários mínimos, e dá outras providências)
Documentos do CACS-FUNDEB
Acordo de Cooperação Nº 001/2023
DECLARAÇÃO (Declaro para os devidos fins, que a Sra Katia Regina de Oliveira Costa, exerceu o cargo de Secretária Municipal de Educação até o dia 31 de dezembro de 2020, sendo exonerada a partir da nomeação da Sra Maria Luísa Valente de Matos de Moraes, atrvés do Decreto Nº 04, de 01 de janeiro de 2021, que no Art. 5º revogou as disposições em contrário)
janeiro, 2023
novembro, 2022
junho, 2022
LEI Nº 259/2022, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial no Valor R$3.210.000,00 (três milhões, duzentos e dez mil))
LEI Nº 257/2022, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração da denominação de prédio da Câmara Municipal de Santa Bárbara do Pará, e dá outras providências)
abril, 2022
EDITAL DE DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E COMPROVAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO Nº 002/2002 – SEMED/PMSBP
LEI Nº 255/2022, DE 11 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR do Município de Santa Bárbara do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 254/2022, DE 11 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a política municipal de segurança alimentar e nutricional, estabelece o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, a criação do Banco Municipal de Alimentos e institui o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Bárbara do Pará)
LEI Nº 253/2022, DE 11 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança alimentar e nutricional de Santa Bárbara do Pará e dá outras providências)
EDITAL DE REABERTURA DE INSCRIÇÕES (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA APOIO TÉCNICO COMO ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO VOLUNTÁRIOS PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER)
março, 2022
EDITAL Nº 001/2022-SEMED (Processo Seletivo Simplificado para apoio técnico como assistente de alfabetização voluntários para o atendimento ao programa tempo de aprender)
LEI Nº 252/2022, DE 21 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Santa Bárbara do Pará, e dá outras providências)
janeiro, 2022
dezembro, 2021
LEI Nº 248/2021, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 (Estima receita e fixa a despesa, em igual valor, do Município de Santa Bárbara do Pará, para o exercício financeiro de 2022)
LEI Nº 250/2021, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a política pública de Assistência Social do Município)
LEI Nº 249/2021, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre regulamentaçãp dos benefícios eventuais no âmbito da política pública de Assistência Social do Município)
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2021-00009 (AQUISIÇÃO DE BOTIJÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) P-13)
LEI Nº 018/1993, 1993 (Dispõe sobre autorização legislativa para integralização de acordo intermunicipal e dá outras providências)
outubro, 2021
LEI Nº 247/2021, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no valor de R$1.526.457,14 (um milhão, quinhentos e vinte mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos) e a revogação da Lei Nº 246, de 4 de outubro de 2021)
LEI Nº 246/2021, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021 (Revogada pela Lei Nº 247, de outubro de 2021)
LEI Nº 245/2021, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui o Programa Municipal de Capacitação Profissional “Capacita Mais” e dá outras providências)
LEI Nº 244/2021, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o Período 2022/2025 e dá outras providências)
agosto, 2021
LEI Nº 243/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no valor de R$817.377,11 (oitocentos e dezessete mil, trezentos e setenta e sete reais e onze centavos))
LEI Nº 242/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a adoção de um imóvel público que menciona à empresa de assistência técnica e extensão rural do Estado do Pará-EMATER e dá outras providências)
junho, 2021
LEI Nº 241/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a denominação de prédio público no município de Santa Bárbara do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 240/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021 (Estabelece o Estatuto ,Jurídico Disciplinar e o rito para instauração e apuração de irregularidades no serviço público por meio de sindicâncias ou processos administrativos disciplinares no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Santa Bárbara do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 239/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2021 (LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências)
LEI Nº 238/2021, DE 21 DE JUNHO DE 2021 (Promulga projeto de Lei sancionado tacitamente, em virtude do silêncio da sanção ou veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal)
abril, 2021
LEI Nº 237/2021, DE 09 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde)
LEI Nº 236/2021, DE 09 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação – CACS/FUNDEB)
LEI MUNICIPAL Nº 237/2021, DE 09 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções firmado entre município brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde)
LEI Nº 236/2021, DE 09 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB)
março, 2021
janeiro, 2021
outubro, 2020
agosto, 2020
janeiro, 2020
LEI Nº 230/2020, DE 06 DE JANEIRO DE 2020 (Institui a “Lei Lucas Begalli Zamora”, que dispõe sobre a abrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros aos professores e demais funcionários que possuem contato direto com alunos de creches e escolas da rede pública municipal e particular instaladas no município de Santa Bárbara do Pará e institui o selo “Lucas Begalli Zamora de Souza” de capacitação em primeiros socorros)
DECRETOS 2020
dezembro, 2019
setembro, 2019
dezembro, 2018
LEI Nº 221/2018, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 (Fica Proibido a Realização de festas dançantes com aparelhagem, banda e similares na sede e demais localidades que estiverem realizando a procissão religiosa (Círio))
LEI N° 220/2018, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Bárbara do Pará, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências)
julho, 2018
LEI N° 218/2018, DE 23 DE JULHO DE 2018 (LDO 2019 Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2019)
LEI Nº 217/2018, DE 16 DE JULHO DE 2018 (Altera a lei Municipal N° 137 de 10 de dezembro de 2010, que institui o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Santa Bárbara do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 215/2018, DE 16 DE JULHO DE 2018 (Altera a Lei Municipal Nº 136, de 01/09/2010 que instituiu o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara e dá outras providências)
LEI Nº 216/2018, DE 16 DE JULHO DE 2018 (Altera a Lei Municipal Nº 126 de 2010, que institui o Plano de Carreira e Remuneração do magistério Público, do Município de Santa Bárbara e dá outras providências)
LEI Nº 214/2018, DE 11 DE JULHO DE 2018 (Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e dá outras providências)
LEI Nº 212-A/2018, DE 10 DE JULHO DE 2018 (Institui no município o mês da Escola Bíblica de Férias – EBF e dá outras providências)
LEI Nº 213/2018, DE 05 DE JULHO DE 2018 (Dispõe sobre o Pagamento em parcela única e parcelamento de Tributos Municipais de Natureza Tributária e Não Tributária em atraso e dá outras providências)
abril, 2018
LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2018, DE 25 DE ABRIL DE 2018 (Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à microempresa e à empresa de pequeno porte no âmbito do município, de conformidade das normas gerais previstas no artigo 179, da Constituição Federal de 1988, e no estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte, instituído pela lei complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas atualizações)
LEI Nº 211/2018, DE 19 DE ABRIL DE 2018 (Reajusta o Vencimento dos Profissionais do Magistério do Município de Santa Bárbara do Pará e dá outras providências)
dezembro, 2017
LEI N° 210/2017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI N° 209/2017, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 (AMBIENTAL DA ATIVIDADE DE CARVOEJAMENTO DO PEQUENO PRODUTOR RURAL)
LEI N° 208/2017, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Santa Bárbara do pará, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências)
LEI N° 207/2017, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018/2021 LEI N° 207/2017, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Bárbara do Pará para o Período 2018/2021))
setembro, 2017
agosto, 2017
abril, 2017
LEI N° 203/2017, DE 25 DE ABRIL DE 2017 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL)
LEI N° 202/2017, DE 25 DE ABRIL DE 2017 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL)
LEI N° 200/2017, DE 04 DE ABRIL DE 2017 (Altera a Lei N° 196/2016 e dá outras providências)
LEI N° 199/2017, DE 04 DE ABRIL DE 2017 (Altera a Lei Municipal N° 125/2010 e dá outras providências)
dezembro, 2016
LEI N° 196/2016, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 (INSTITUI E DISCIPLINA AS TAXAS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL – TCFA, PELO EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA E AS TARIFAS DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SEMADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI N° 195/2016, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 (Fixa os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais do município de Santa Bárbara do Pará a legislatura 2017/2020)
LEI N° 194/2016, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017 Estima a Receita e fixa a despesa para o Exercício Financeiro de 2017)
dezembro, 2015
junho, 2015
LEI N° 187/2015, DE 19 DE JUNHO DE 2015 (DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES AO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI N° 184/2015, DE 12 DE JUNHO DE 2015 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO DIABETE E A HIPERTENSÃO ARTERIAL NO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ)
LEI N° 185/2015, DE 12 DE JUNHO DE 2015 (DISPÕE SOBRE A REDEFINIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL N° 59, DE 05/10/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI N° 186/2015, DE 11 DE JUNHO DE 2015 (REAJUSTA O VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
novembro, 2014
LEI N° 182/2014, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014 (ALTERAR O DETALHAMENTO DE TODOS OS PROGRAMAS E AÇÕES DE LEI N° 169/2013, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA)
LEI N° 181/2014, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014 (ALTERA O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 180/2014, DE 10 DE JULHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015)
maio, 2014
dezembro, 2013
LEI N° 175/2013, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 (Realinha os vencimentos dos servidores da prefeitura municipal de Santa Bárbara do Pará que especifica e dá outras providências)
LEI N° 176/2013, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 (Altera a Lei que institui a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública no município de Santa Bárbara do Pará e dá outras providências)
LEI N° 173/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 (Restringe a utilização de telefone móvel no interior da Agência Bancária do Município de Santa Bárbara do Pará)
LEI N° 172/2013, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 (Denomina de Manoel Coutinho de Almeida a academia ao ar livre Pau D’ Arco)
LEI N° 171/2013, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 (Altera a Lei Municipal 135, de 01 de Setembro de 2010, que institui a estrutura administrativa do município de Santa Bárbara do Pará)
LEI N° 170/2013, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 (LOA 2014 Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Bárbara do Pará, para o exercício financeiro de 2014)
LEI N° 169/2013, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 (PPA 2014/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Bárbara do Pará para o Período 2014/2017)
junho, 2013
LEI N° 168/2013, DE 17 DE JUNHO DE 2013 (Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2014 e dá outras providências)
LEI N° 167/2013, DE 03 DE JUNHO DE 2013 (REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ)
março, 2013
LEI N° 164/2013, DE 20 DE MARÇO DE 2013 (Altera a Lei municipal Nº 042, de 24 de Junho de 1997)
LEI N° 163/2013, DE 20 DE MARÇO DE 2013 (Altera a Lei municipal Nº 030, de 21 de novembro de 1995)
LEI N° 165/2013, DE 20 DE MARÇO DE 2013 (INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA BÁRBARA DOPARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI N° 162/2013, DE 4 DE MARÇO DE 2013 (Cria o serviço autônomo de água e esgoto do município de Santa Bárbara do Pará e dá outras providências)
dezembro, 2012
LEI N° 159/2012, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 (Realinha os vencimentos dos servidores da prefeitura municipal de Santa Bárbara do Pará que especifica e dá outras providências)
LEI N° 160/2012, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 (Dispões sobre a contratação excepcional e serviços de pessoal na administração)
LEI N° 158/2012, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 (Estabelece diretrizes para a implantação da política municipal de resíduos sólidos e plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos)
LEI N° 157/2012, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 (Denomina de Assis Baia Rodrigues da Silva o ginásio de esporte de Santa Bárbara do Pará)
LEI N° 156/2012, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012 (Declara feriados religiosos e civil no âmbito municipal, na forma que indica)
LEI N° 155/2012, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012 (Autoriza a outorga de título de domínio de bens imóveis, e dá outras providências)
LEI N° 154/2012, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012 (Dispõe sobre o plano municipal de educação e dá outras providências)
dezembro, 2011
LEI N° 149/2011, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre alteração dos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, exercício de 2012, e do Plano Plurianual – 2010/2013, e dá outras providências)
LEI N° 150/2011, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011 (LOA 2012 Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Bárbara do Pará, para o exercício financeiro de 2012)
outubro, 2011
LEI N° 147/2011, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011 (Reajusta o vencimento dos profissionais do magistério do município de Santa Bárbara do Pará e dá outras providências)
LEI N° 146/2011, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011 (Fica estabelecido a inscrição de dois versículos bíblicos em cada órgão público do município de Santa Bárbara do Pará e dá outras providências)
LEI N° 145A/2011, DE 7 DE OUTUBRO DE 2011 (Institui a Semana do Bebê no município de Santa Bárbara do Pará)
setembro, 2011
LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2009, DE 21 DE SETEMBRO DE 2011 (Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do ITBI, nos termos que especifica)
LEI N° 144/2011, DE 16 DE SETEMBRO DE 2011 (Altera a lei municipal Nº 126, de 03 de Março de 2010 e dá outras providências)
LEI N° 145/2011, DE 16 DE SETEMBRO DE 2011 (Cria o Conselho de Alimentação Escolar – CAE, do município de Santa Bárbara do Pará e dá outras providências)
LEI N° 143/2011, DE 16 DE SETEMBRO DE 2011 (Altera a Lei Municipal Nº 127/2010, que cria o Fundo de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS)
julho, 2011
LEI N° 142/2011, DE 18 DE JULHO DE 2011 (LDO 2012 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2012 e dá outras providências)
LEI N° 141/2011, DE 1 DE JULHO DE 2011 (Regulamenta o transporte individual de passageiros denominado Mototáxi no município de Santa Bárbara do Pará e dá outras providências)
junho, 2011
setembro, 2010
LEI N° 136/2010, DE 01 DE SETEMBRO DE 2010 (Institui o plano de carreira e remuneração dos servidores da prefeitura municipal de Santa Bárbara e dá outras providências)
LEI N° 134/2010, DE 01 DE SETEMBRO DE 2010 (Institui o plano de carreira e remuneração dos servidores da prefeitura municipal de santa bárbara e dá outras providências)
LEI N° 135/2010, DE 01 DE SETEMBRO DE 2010 (Dispõe sobre a reestruturação da administração direta do município da Santa Bárbara do Pará e dá outras providências)
julho, 2010
LEI N° 134/2010, DE 19 DE JULHO DE 2010 (Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2011 e dá outras providências)
LEI Nº 152/2012, DE 05 DE JULHO DE 2012 (Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências)
LEI N° 133/2010, DE 2 DE JULHO DE 2010 (Dispõe sobre a regulamentação para concessão de utilidade pública municipal e dá outras providências)
LEI N° 132/2010, DE 2 DE JULHO DE 2010 (Dispõe sobre o pagamento em parcelamento de tributos municipais de natureza e não tributária em atraso e dá outras providências)
junho, 2010
LEI N° 131/2010, DE 21 DE JUNHO DE 2010 (Dispõe sobre a denominação de Casa Tia Anésia, para o Centro de Referência de Assistência Social- CRAS de Caiçaua)
LEI N° 130/2010, DE 18 DE JUNHO DE 2010 (Dispõe sobre a denominação de Francisco Silva de assistência social-CRAS de Genipaúba)
LEI N° 129/2010, DE 08 DE JUNHO DE 2010 (Estabelece o Dia Municipal dos Produtores Rurais do Município de Santa Bárbara do Pará e dá outras providências)
março, 2010
LEI N° 126/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010 (Dispõe sobre o plano de carreira remuneração do magistério público e pessoal de apoio, do município de Santa Bárbara e dá outras providências)
LEI N° 125/2010, DE 3 DE MARÇO DE 2010 (Dispõe sobre a criação da Politica Municipal de Meio Ambiente, e seus instrumentos de gestão ambiental no município de Santa Bárbara do Pará, e dá outras providências)
dezembro, 2009
LEI N° 124/2009, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 (LOA 2010 Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Bárbara do Pará para o exercício financeiro de 2010)
LEI N° 123/2009, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 (Dá nova redação ao art. 31, insere parágrafo único e revoga o § 1º, do art. 39, da lei municipal Nº 086, de 30/12/2005, que dispõe sobre o código tributário do município de Santa Bárbara do Pará)
LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2009, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da administração direta, autarquias e fundações públicas de Santa Bárbara do Pará)
LEI N° 122/2009, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito e Rodoviário do município de Santa Bárbara do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 121/2009, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 (Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Santa Bárbara e dá outras providências)
LEI N° 02/2009, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da administração direta, autarquias e fundações públicas de Santa Bárbara do Pará)
LEI N° 120/2009, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre a criação da medalha municipal “Amigo de Santa Bárbara” e dá outras providências)
novembro, 2009
LEI N° 119/2009, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009 (Institui a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública no município de Santa Bárbara do Pará e dá outras providências)
LEI N° 118/2009, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente deste município e dá outras providências)
outubro, 2009
setembro, 2009
LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2009, DE 28 DE SETEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre o parcelamento do IPTU, para pagamento em conta única e dá outras providências)
LEI N° 117/2009, DE 18 DE SETEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre a denominação de Escola Pública Municipal)
LEI N° 116/2009, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009 (LDO 2010 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2010 e dá outras providências)
LEI N° 115/2009, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Evangelho)
fevereiro, 2009
LEI N° 112/2009, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2009 (Fixa o valor da diária para os cargos de prefeito, vice-prefeito e servidores do município de Santa Bárbara do Pará)
LEI N° 111/2009, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2009 (Define as obrigações de pequeno valor, regulamentando a dispensabilidade dos precatórios para o pagamento de dívidas da fazenda pública municipal, nos termos do art. 100 § 3, e art. 87 do ADCT, da constituição federal e dá outras providências)
LEI N° 110/2009, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2009 (Adota como próprio para vigir no município de Santa Bárbara do Pará, o regime jurídico único de Benevides)
janeiro, 2009
janeiro, 2008
LEI Nº 101/2008, DE 04 DE JANEIRO DE 2008 (LOA 2008 – Estima-se a receita e fixa a despesa do município de Santa Barbara do Pará, para o exercicio financeiro de 2008)
LEI N° 100/2008, DE 03 DE JANEIRO DE 2008 (Dispõe sobre a prorrogação dos contratos administrativos por tempo determinado dos servidores temporários do município de Santa Bárbara do Pará e dá outras providências)
LEI N° 099/2008, DE 02 DE JANEIRO DE 2008 (Institui e cria o Fundo Municipal de Geração de Emprego e Renda do Município de Santa Barbara do Pará, e dá outras providências)
novembro, 2007
LEI Nº 098/2007, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007 (Dispõe sobre a doação de terreno urbano para governo do estado e da outras providências)
LEI Nº 097/2007, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007 (Dispõe sobre a doação de terreno urbano para governo do estado e da outras providências)
LEI Nº 096/2007, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito -Recursos oriundos do FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS
abril, 2006
dezembro, 2005
LEI Nº 089/2005, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre o Código de Postura do Município de Santa Bárbara do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 088/2005, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre o Código de Vigilância Sanitária do Município de Santa Bárbara do Pará/PA, e dá outras providências.)
LEI N° 086/2005, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre o código tributário do município de Santa Bárbara do Pará, e outras providências)
LEI Nº 088/2005, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre o Código de Vigilância Sanitária do Município de Santa Bárbara do Pará/PA, e dá outras providências)
LEI Nº 080/2005, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005 (Institui os sistemas de controle interno do município de Santa Barbara do Para , e dá outras providências)
LEI Nº 085/2005, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$-24.000,00 (Vinte e quatro mil reais))
novembro, 2005
LEI Nº 090/2005, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2005 (LOA 2007 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2007 e dá outras providências)
LEI Nº 082/2005, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre a alienação de terras urbanas do patrimônio público municipal e dá outras providências)
abril, 2005
outubro, 2003
LEI Nº 072/2003, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003 (Dispõe sobre a doação de próprio público do patrimônio municipal para o governo do Pará – polícia militar e dá outras providências)
LEI Nº 071/2003, DE 01 DE OUTUBRO DE 2003 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2004 e dá outras providências)
dezembro, 2001
LEI Nº 064/2002, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre a doação própria público do patrimônio municipal para o governo do Pará – Polícia Militar e dá outras providências)
LEI Nº 065/2001, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 (LOA 2002 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Bárbara do Pará para o exercício financeiro de 2002)
LEI Nº 061/2001, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001 (PPA 2002/2005 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Santa Bárbara do pará para o Período 2002/2005)
LEI Nº 063/2001, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre a instituição do conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável – CMDRS e dá outras providências)
LEI Nº 062/2001, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre a prorrogação dos contratos administrativos por tempo determinado e dá outras providências)
outubro, 2001
LEI Nº 059/2001, DE 05 DE OUTUBRO DE 2001 (Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências)
LEI Nº 058/2001, DE 05 DE OUTUBRO DE 2001 (Modifica o Artigo 6º da Lei 048/99 de 27 de abril ele 1999, que dispõe sobre a criação do Conselho de alimentação Escolar e dá outras providências)
agosto, 2000
dezembro, 1997
LEI Nº 046/1997, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997 (Autoriza a Doação de Área de Terras do Patrimônio Público Municipal ao Governo do Estado, e dá outras providências)
LEI Nº 045/1997, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1997 (LOA 1998 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Bárbara do Pará, para o Exercício de 1998)
junho, 1997
LEI Nº 044/1997, DE 27 DE JUNHO DE 1997 (Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, com vistas a Criação do Fundo de Manutenção do Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do magistério – FUNDEF e dá outras providências)
LEI Nº 042/1997, DE 24 DE JUNHO DE 1997 (Dispõe sobre a Política de Assistência Social no Município de Santa Barbara e dá outras providências)
LEI Nº 043/1997, DE 23 DE JUNHO DE 1997 (LDO 1998 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1998 e dá outras providências)
LEI Nº 041/1997, DE 17 DE JUNHO DE 1997 (Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério)
abril, 1997
março, 1997
dezembro, 1996
LEI Nº 038/1996, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996 (LOA 1997 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Bárbara do Pará, para o exercício financeiro de 1997)
LEI Nº 037/1996, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1996 (DECLARA DE UTILDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O DOMÍNIO ÚTIL, ATRIBUIVEL A LUÍS GONZAGA DA SILVA, SOBRE IMÓVEL QUE DESCRIMINA)
setembro, 1996
dezembro, 1995
LEI N° 031/1995, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995 (Fixa os valores de diárias para servidores municipais, prefeito e vice, para o exercício de 1996 e dá outras providências)
LEI Nº 032/1995, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995 (Fixa o Valor da Unidade Fiscal do Município U.F.M., para o Exercício de 1996 e dá outras providências)
setembro, 1995
LEI Nº 029/1995, DE 20 DE SETEMBRO DE 1995 (Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente deste Município e dá outras providências)
LEI Nº 028/1995, DE 13 DE SETEMBRO DE 1995 (Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente desta Prefeitura e dá outras providências)
fevereiro, 1995
dezembro, 1994
LEI N° 024/1994, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994 (Fixa os valores de diárias para servidores municipais, prefeito e vice, para o exercício de 1995 e dá outras providências)
LEI Nº 023/1994, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1994 (LOA 1995 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Bárbara do Pará, para o exercício financeiro de 1995)
LEI Nº 020-H/1994, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1994 (Dispõe sobre a Criação de Linha de ônibus Municipal e dá outras providências)
dezembro, 1993
junho, 1993
LEI Nº 015/1993, DE 18 DE JUNHO DE 1993 (Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências)
LEI Nº 014/1993, DE 18 DE JUNHO DE 1993 (Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, para aquisição de Imóvel (Terreno) e dá outras providências)
LEI Nº 013/1993, DE 18 DE JUNHO DE 1993 (Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 530.000.000,00 e dá outras providências)
abril, 1993
LEI Nº 011/1993, DE 27 DE ABRIL DE 1993 (Autoriza o Poder Executivo a Contratar parcelamento de dívida para o Fundo de Garantia do tempo de Serviço – FGTS – e dá outras providências)
LEI Nº 010/1993, DE 06 DE ABRIL DE 1993 (Institui a taxa de iluminação pública e autoriza a prefeitura municipal de Santa Bárbara do Pará a celebrar convênio com a Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA)
março, 1993
LEI Nº 009/1993, DE 10 DE MARÇO DE 1993 (Dispõe sobre autorização para cessão de Prédio Municipal e dá outras providências)
LEI Nº 008/1993, DE 10 DE MARÇO DE 1993 (Autoriza Cessão de Prédio do Município para o Estado e dá outras providências)
LEI N° 007/1993, DE 01 DE MARÇO DE 1993 (Dispõe sobre a fixação de diárias para servidores e dá outras providências)
LEI Nº 006/1993, DE 01 DE MARÇO DE 1993 (Dispõe sobre a Criação do Setor Municipal de Alimentação Escolar)
LEI Nº 005/1993, DE 01 DE MARÇO DE 1993 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial, no orçamento vigente para aquisição de imóvel)
janeiro, 1993
LEI Nº 004/1993, DE 30 DE JANEIRO DE 1993 (Dispõe sobre a Contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências)
LEI N° 002/1993, DE 27 DE JANEIRO DE 1993 (Dispõe sobre o quadro de pessoal da prefeitura municipal de Santa Bárbara do Pará, estado do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 001/1993, DE 27 DE JANEIRO DE 1993 (Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara do Pará, Estado do Pará)
