Dispõe sobre o Estímulo ao Consumo consciente de sacolas plásticas e substituição da mesma pelo ecológica permanente no Município de Santa Bárbara do Pará, e dá outras providências
LEI N° 226/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019 (Dispõe sobre o Estímulo ao Consumo consciente de sacolas plásticas e substituição da mesma pelo ecológica permanente no Município de Santa Bárbara do Pará, e dá outras providências)
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