ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 091, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ
LEI N° 179/2014, DE 09 DE MAIO DE 2014 (ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 091, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ)
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