LEI Nº 056/2001, DE 26 DE JANEIRO DE 2001 (Dispõe sobre a doação de terreno urbano para o governo do Estado do Pará e dá outras providências)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.