LEI N° 110/2009, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2009 (Adota como próprio para vigir no município de Santa Bárbara do Pará, o regime jurídico único de Benevides)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.