Altera a Lei Municipal Nº 102, de 31/03/2008, que dispõe sobre o título de concessão de direito real de uso a moradores de Santa Bárbara do Pará e dá outras providências.
LEI N° 128/2010, DE 28 DE MAIO DE 2010 (Altera a Lei Municipal Nº 102, de 31/03/2008, que dispõe sobre o título de concessão de direito real de uso a moradores de Santa Bárbara do Pará e dá outras providências)
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