LEI N° 106/2008, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008 (Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais do município de Santa Bárbara do Pará, para a legislatura que se inicia no dia 1º de janeiro de 2009 e dá outras providências)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.