LEI N° 119/2009, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009 (Institui a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública no município de Santa Bárbara do Pará e dá outras providências)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.