LEI Nº 042/1997, DE 24 DE JUNHO DE 1997 (Dispõe sobre a Política de Assistência Social no Município de Santa Barbara e dá outras providências)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.