Hoje, dia 17 de novembro de 2023, o Prefeito Marcus Colares oficializou a sanção da Lei Municipal 268/2023, que ajusta o orçamento municipal para a utilização dos recursos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022). O ato de sanção, ocorrido no Gabinete do Prefeito, contou com a presença da Secretária de Cultura, Desporto e Turismo, Lene Pamplona, junto ao Secretário de Desenvolvimento Econômico e Agricultura, Celso Mescouto.
A adequação orçamentária é fundamental para a utilização dos recursos, conforme determina a Lei Paulo Gustavo, e estabelece sua aplicação por meio de editais, os quais serão divulgados pela Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo. A celeridade na sanção destaca o compromisso imediato da gestão municipal em promover iniciativas culturais no município.
O projeto, que aguardava análise desde setembro deste ano na Câmara Municipal, foi finalmente aprovado em 16 de novembro. Assim que recebido na Prefeitura, a sanção foi prontamente preparada, marcando uma fase significativa para a promoção da cultura local. Desde 2021, a Prefeitura vem resgatando a identidade cultural do município, promovendo o acesso a recursos públicos através da Lei Aldir Blanc e, agora, pela Lei Paulo Gustavo, além de subsidiar grupos culturais com recursos próprios. Também investe em obras e ações que fomentam a cultura no município, valorizando os artistas locais e elevando a cidade a um novo patamar na região metropolitana e no Pará.
A Lei Municipal 268/2023 representa um marco relevante nesse percurso, fortalecendo o apoio governamental às manifestações culturais e consolidando a visão de um futuro culturalmente vibrante para o município. Atualmente, a Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo está preparando os editais para divulgação e aplicação dos recursos, beneficiando os fazedores de cultura locais e levando a arte do cinema a toda Santa Bárbara do Pará.
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