Secretaria Municipal de Educação

Responsável: Katia Regina

Horário de Atendimento: Seg-Sexta: 08.00h às 14.00h

Endereço: Rua Raimundo da Vera Cruz S/N Bairro Centro (Em frente à Praça do Estudante)

Telefone: 99949-8616

E-mail: xxx

Competências

A Secretaria Municipal de Educação é o órgão responsável pelo planejamento,
coordenação, e execução de atividades relativas ao ensino pré-escolar e fundamental do
Município e supletivamente, nos demais níveis de educação, inclusive em parceria com órgãos
da mesma atividade de outros entes da federação, competindo-lhe dentre outras atribuições:
I – administrar e supervisionar as atividades escolares;
II – executar a política de merenda escolar;
III – planejar e executar as atividades de formação e reciclagem de profissionais do ensino,
especialistas em educação e demais servidores da área;
IV – planejar e executar programas de assistência ao educando;
V – promover campanhas de estimulo ao aprimoramento do educando através de gincanas, filmes
e excursões;
VI – elaborar planos, programas e projetos de educação, em articulação com os órgãos de outras
esferas de governo;
VII – elaborar e supervisionar a grade curricular do ensino municipal, observadas as normas
legais;
VIII – organizar programas especiais de alfabetização e de formação profissional;
IX – apoiar e incentivar instituições, grupos e movimentos culturais locais;

Parágrafo único. Compõem à Secretaria Municipal de Educação:

I – DEPARTAMENTO DE ENSINO;
II – DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO E DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR;
III – DEPARTAMENTO DE APOIO AO ESTUDANTE.

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