Autor CR2-admin5
maio, 2002
LEI Nº 066/2002, DE 29 DE MAIO DE 2002 (Dispõe sobre a alienação na forma de doação, de uma área de terra localizada na sede deste Município e dá outras providências)
dezembro, 2001
LEI Nº 063/2001, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre a instituição do conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável – CMDRS e dá outras providências)
LEI Nº 062/2001, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre a prorrogação dos contratos administrativos por tempo determinado e dá outras providências)
agosto, 2000
