INEXIGIBILIDADE Nº 6/2023-0004 (Contratação de empresa especializada em fornecimento de licença de uso de sistema de informática (software), transparência pública de dados prevista na Lei Complementar no 131/2009 e Lei no 12.527/2011, gestor de notas fiscais, licitações, e patrimônio através de acesso em ambiente remoto)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.