Autor Administrador
maio, 2000
LEI Nº 051/2000, DE 09 DE MAIO DE 2000 (Autoriza o Prefeito. Municipal a dispensar o pagamento da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento de Microempresas e Empresas de pequeno porte, na Forma que menciona, e dá outras providências)
dezembro, 1997
LEI Nº 046/1997, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997 (Autoriza a Doação de Área de Terras do Patrimônio Público Municipal ao Governo do Estado, e dá outras providências)
LEI Nº 045/1997, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1997 (LOA 1998 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Bárbara do Pará, para o Exercício de 1998)
junho, 1997
LEI Nº 044/1997, DE 27 DE JUNHO DE 1997 (Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, com vistas a Criação do Fundo de Manutenção do Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do magistério – FUNDEF e dá outras providências)
LEI Nº 042/1997, DE 24 DE JUNHO DE 1997 (Dispõe sobre a Política de Assistência Social no Município de Santa Barbara e dá outras providências)
LEI Nº 043/1997, DE 23 DE JUNHO DE 1997 (LDO 1998 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1998 e dá outras providências)
LEI Nº 041/1997, DE 17 DE JUNHO DE 1997 (Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério)